LEI 1.036 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – ALTERA LEI 948-2011
LEI 1.024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 – REVISÃO GERAL ANUAL VEREADORES E SERVIDORES
LEI 1.032 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 – TRANSFERE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 1.022 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 – DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO
LEI 1.028 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CORREÇÃO IPTU, TARIFA DE ÁGUA E VALOR ALQUEIRE ITBI
LEI 1.037 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO
LEI 1.035 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI 948-2011
LEI 1.040 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
LEI 1.034 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – PPA 2014 A 2017
LEI 1.029 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CONCURSO LUZES DE NATAL
LEI 1.025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEI 1.027 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – ALTERA O ANEXO I DA LEI 789-2009
LEI 1.023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 – CONSÓRCIO DE SAÚDE
LEI 1.041 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – CEDE EQUIPAMENTOS E EXECUTA SERVIÇOS À PRODUTORES RURAIS
LEI 1.033 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – LOA 2014
LEI 1.038 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS
LEI 1.026 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 – CRIA HORTO FLORESTAL JOSÉ DANILO DE MENDONÇA
LEI 1.022 DE 04 DE SETEMBRO DE 2013 – DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O ESTADO
LEI 1.024 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 – REVISÃO GERAL ANUAL VEREADORES E SERVIDORES
LEI 1.023 DE 11 DE SETEMBRO DE 2013 – CONSÓRCIO DE SAÚDE
LEI 1.032 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2013 – TRANSFERE RECURSOS PARA CONSTRUÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
LEI 1.028 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CORREÇÃO IPTU, TARIFA DE ÁGUA E VALOR ALQUEIRE ITBI
LEI 1.037 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – AUTORIZA CONCURSO PÚBLICO
LEI 1.025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 – CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
LEI 1.036 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – ALTERA LEI 948-2011
LEI 1.029 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013 – CONCURSO LUZES DE NATAL
LEI 1.035 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – NOVA REDAÇÃO AO ANEXO III DA LEI 948-2011
LEI 1.034 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – PPA 2014 A 2017
LEI 1.033 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – LOA 2014
LEI 1.038 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013 – AUTORIZA LEILÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS INSERVÍVEIS
LEI 1.027 DE 23 DE OUTUBRO DE 2013 – ALTERA O ANEXO I DA LEI 789-2009
LEI 1.026 DE 17 DE OUTUBRO DE 2013 – CRIA HORTO FLORESTAL JOSÉ DANILO DE MENDONÇA
LEI 1.007 DE 24 DE MAIO DE 2013 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS AGENTES POLÍTICOS
LEI 1.018 DE 27 DE JUNHO DE 2013 – PRAZO REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS
LEI 1.005 DE 24 DE MAIO DE 2013 – PISO SALARIAL PROFESSORES 2013
LEI 1.003 DE 1 DE ABRIL DE 2013 – DOAÇÃO DE IMÓVEL QUICONCRETO LTDA
LEI 1.021 DE 29 DE AGOSTO DE 2013 – DOAÇÃO DE IMÓVEL PROMEDE ENGENHARIA LTDA
LEI 1.001 DE 27 DE MARÇO DE 2013 – ISENÇÕES ISS E ALVARÁ PARA CONSTRUÇÃO
LEI 1.000 DE 1 DE MARÇO DE 2013 – FIXA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
LEI 1.016 DE 27 DE JUNHO DE 2013 – FINANCIAMENTO BNDES
LEI 1.015 DE 27 DE JUNHO DE 2013 – REFIS
LEI 1.008 DE 24 DE MAIO DE 2013 – CONVÊNIO FUNDAÇÃO EDUCACIONAL ANICUNS
LEI 1.019 DE 27 DE JUNHO DE 2013 – ALTERA LEI 1002-2013
LEI 1.020 DE 27 DE JUNHO DE 2013 – CONVÊNIO ASSOCIAÇÃO CRIADORES DE NELORE
LEI 1.014 DE 27 DE JUNHO DE 2013 – ALTERA LEI 944-2011
LEI 1.011 DE 13 DE JUNHO DE 2013 – FIXA ALÍQUOTA PREVIDENCIÁRIA
LEI 1.006 DE 24 DE MAIO DE 2013 – ALTERA LEI 899-2011 – PALMEIRAS PREV
LEI 1.002 DE 1 DE ABRIL DE 2013 – DOAÇÃO DE IMÓVEL L. P. BORTOLOTO HOTELARIA EIRELI-ME
LEI 1.004 DE 24 DE MAIO DE 2013 – REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES