DECRETOS de 2021

DECRETOS de 2019 DECRETOS de 2020 DECRETOS de 2021 DECRETOS de 2022

Decreto 011_2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 009_2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 007_2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 002_2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 008_2021 Dispõe sobre a carga horária semanal dos vigias

Decreto 001_2021 Dispõe sobre a carga horária semanal dos auxiliares de serviços gerais

Decreto 004_2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 006_2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 005_2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 003_2021 Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 010_2021 Dispõe sobre a carga horária semanal do cargo de copeira e função chefe de copa e cozinha

Decreto 012_2021 Dispõe sobre o expediente durante o mês de Julho bem como as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da COVID-19

Decreto 013_2021 Dispõe sobre a carga horária semanal do cargo de porteiro zelador

Decreto 015_2021 Dispõe sobre ponto facultativo aos Assessores Parlamentares

Decreto 014_2021 Dispõe sobre recesso de fim de ano dos servidores