Leis Ordinárias de 2021

Leis Ordinárias de 2023 Leis Ordinárias de 2022 Leis Ordinárias de 2021 Leis Ordinárias de 2020 Leis Ordinárias de 2019 Leis Ordinárias de 2018 Leis Ordinárias de 2017 Leis Ordinárias de 2016 Leis Ordinárias de 2015 Leis Ordinárias de 2014 Leis Ordinárias de 2013

LEI 1.303 DE 19 DE MARÇO DE 2021 – SALÁRIO MÍNINO

LEI 1.310 DE 24 DE MAIO DE 2021 – ATIVIDADES ESSENCIAIS – ACADEMIAS

LEI 1.311 DE 24 DE MAIO DE 2021 – ATIVIDADES ESSENCIAIS – CELEBRAÇÕES RELIGIOSAS

LEI 1.318 DE 01 DE JULHO DE 2021 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL

LEI 1.321 DE 21 DE JULHO DE 2021 – FARMÁCIAS

LEI 1.320 DE 21 DE JULHO DE 2021 – MORADIA DELEGADO

LEI 1.323 DE 21 DE JULHO DE 2021 – REVISÃO GERAL ANUAL PODER EXECUTIVO

LEI 1.313 DE 24 DE MAIO DE 2021 – RPV

LEI 1.309 DE 20 DE ABRIL DE 2021 – Declara de utilidade pública a Associação Camponesa dos trabalhadores e trabalhadoras de Canudos em Palmeiras de Goiás – ASCATTC

LEI 1.308 DE 19 DE ABRIL DE 2021 – INSTITUI O PROGRAMA DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DA FAMILIA, OBJETIVANDO A REGULARIZAÇÃO DO ESTADO CIVIL COM A REALIZAÇAO DE CASAMENTO COLETIVO COMUNITARIO

LEI 1.316 DE 23 DE JUNHO DE 2021 – DESAFETAÇÃO E PERMUTA

LEI 1.304 DE 19 DE MARÇO DE 2021 – RENDA SOLIDÁRIA

LEI 1.319 DE 01 DE JULHO DE 2021- REVISÃO GERAL ANUAL CÂMARA

LEI 1.322 DE 21 DE JULHO DE 2021 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

LEI 1.305 DE 19 DE MARÇO DE 2021 – COMPRA VACINAS

LEI 1.307 DE 19 DE ABRIL DE 2021 – DISPOE SOBRE EMENDA À LEI Nº. 689 DE 17 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

LEI 1.312 DE 24 DE MAIO DE 2021 – ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS INSERVÍVEIS

LEI 1.306 DE 19 DE MARÇO DE 2021 – CONSELHO CASC FUNDEB

LEI 1.314 DE 24 DE MAIO DE 2021 – NORMAS PARA FINS DE PARCELAMENTO DO SOLO – CONDOMÍNIOS DE SÍTIOS E CHÁCARAS

LEI 1.315 DE 23 DE JUNHO DE 2021 – LDO 2022

LEI 1.335 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – PPA 2022 A 2025

LEI 1.336 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – LOA 2022

LEI 1.340 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO – UBS RESIDENCIAL FLÓRIDA

LEI 1.339 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL – ALAMEDA CÓRREGO PO9NTILHÃO

LEI 1.330 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – DIA MUNICIPAL DO CICLISTA

LEI 1.343 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

LEI 1.324 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 – DIA MUNICIPAL DO ADVOGADO

LEI 1.338 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – DÁ CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO MUNICIPAL – CMEI RESIDENCIAL FLÓRIDA

LEI 1.325 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 – DIA MUNICIPAL DA ADVOCACIA JOVEM

LEI 1.327 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – LEI ALDIR BLANC

LEI 1.331 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – SEMANA MUNICIPAL INFÂNCIA SEM PORNOGRAFIA

LEI 1.329 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – SEMANA MUNICIPAL DO LIXO ZERO

LEI 1.328 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2021 – VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO

LEI 1.326 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021 – CONVÊNIO REFÚGIO DAS PATINHAS

LEI 1.334 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO

LEI 1.332 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – DESAFETAÇÃO E ALIENAÇÃO MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGO

LEI 1.333 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 – REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

LEI 1.342 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – POLÍTICAS PÚBLICAS REURB

LEI 1.337 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – POLÍTICA MUNICIPAL DE BEM-ESTAR ANIMAL

LEI 1.341 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021 – REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS OSCIP

LEI 1.344 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021 – ALTERA LDO PARA 2022

LEI 1.317 DE 01 DE JULHO DE 2021 – MUNICIPALIZAÇÃO DE TRECHOS URBANOS DA RODOVIA ESTADUAL