LEI 1.400 – ALTERA LEI MUNICIPAL N. 1.393
LEI 1.401 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – PISO SALARIAL MÍNIMO
LEI 1.402 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 – REVISÃO GERAL ANUAL
LEI 1.404 DE 14 DE MARÇO DE 2023 – DENOMINAÇÃO PRAÇA CORETO JOSÉ PEREIRA DE ALCÂNTARA
LEI 1.403 DE 14 DE MARÇO 2023 – UTILIDADE PÚBLICA ALDEIA
LEI 1.406 DE 06 DE ABRIL DE 2023 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – Palmeiras PREV
LEI 1.405 DE 06 DE ABRIL DE 2023 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – Sec Meio Ambiente
LEI 1.407 DE 05 DE MAIO DE 2023 – ALTERA A LEI 1.278-2020 – GUARDA MUNICIPAL
LEI 1.408 DE 17 DE MAIO DE 2023 – LDO 2024
LEI 1.412 DE 16 JUNHO DE 2023 – PISO SALARIAL MÍNIMO A PARTIR DE 1° DE MAIO
LEI 1.413 DE 29 DE JUNHO DE 2023 – ALTERA LEI 1.106-2014 – SERVIÇOS FUNERÁRIOS
LEI 1.409 DE 14 DE JUNHO DE 2023 – MÃO ÚNICA NAS ESCOLAS
LEI 1.414 DE 29 DE JUNHO DE 2023 – SEMANA MUNICIPAL CAJUÍ
Lei 1.410 DE 14 DE JUNHO DE 2023 – DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS
Lei 1.411 DE 14 DE JUNHO DE 2023 – FERIADO DIA DO EVANGÉLICO
LEI 1.414 DE 29 DE JUNHO DE 2023 – SEMANA MUNICIPAL CAJUÍ
LEI 1.409 DE 14 DE JUNHO DE 2023 – MÃO ÚNICA NAS ESCOLAS
LEI 1.410 DE 14 DE JUNHO DE 2023 – DETECTOR DE METAIS NAS ESCOLAS
LEI 1.411 DE 14 DE JUNHO DE 2023 – FERIADO DIA DO EVANGÉLICO
LEI 1.418 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – POLO EMPRESARIAL
LEI 1.416 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – PATRIMÔNIO IMATERIAL CAVALHADAS
LEI 1.415 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – PLANO DE AÇÃO LEI PAULO GUSTAVO
LEI 1.420 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – ALTERA A LEI 554-2001 – GESTOR ESCOLAR
LEI 1.419 DE 20 DE SETEMBRO DE 2023 – CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL – PISO ENFERMAGEM
LEI 1.423 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – TCT COM A UNIÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRI
LEI 1.421 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA (CMDP
LEI 1.422 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A PRODUÇÃO E EXPORTA
LEI 1.417 DE 15 DE SETEMBRO DE 2023 – PATRIMÔNIO IMATERIAL FOLIA DE REIS
LEI 1.422 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 – TCT COM A UNIÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
LEI 1.425 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – SOM AUTOMOTIVO
LEI 1.423 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – ALTERA A LEI 1.214-2018 – REESTRUTURAÇÃO EXECUTIVO
LEI 1.429 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE BUCAL NA REDE DE ENSINO
LEI 1.430 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – CAMPANHA MUNICIPAL DEPRESSÃO, ANSIEDADE E PÂNICO
LEI 1.431 DE 01 DE NOVEMBRO DE 2023 – SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES
LEI 1.428 DE 16 DE OUTUBRO DE 2023 – INFRAESTRUTURA DE SUPORTE E TELECOMUNICAÇÕES – 5G
LEI 1.427 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – ALTERA LEI 1.408-2023 – LDO
LEI 1.426 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 – ALTERA PPA 2022 A 2025
LEI 1.432 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – DIA DO MAÇOM
LEI 1.433 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2023 – VAGAS DE ESTACIONAMENTO
LEI 1.436 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – REGULARIZAÇÃO
LEI 1.434 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL -REFIS
LEI 1.437 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – ALTERA LEI 689-2006 – CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA – PROFESSORES
LEI 1.435 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF
LEI 1.435 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023 – GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL – GPF (1)
LEI 1.441 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO – LEI 1.354-2022
LEI 1.440 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022 – LOA 2024
LEI 1.442 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – DECLARA UTILIDADE PUBLICA ASSOCIAÇÃO DOS CAVALEIROS DAS CAVA
LEI 1.443 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – AUTORIZA EXECUÇAO E CONCLUSAO DO OBJETO DE EMENDAS 2022
LEI 1.444 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – AUTORIZA EXECUÇÃO E CONCLUSAO DO OBJETO DE EMENDA 2022
LEI 1.439 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 – DISPOE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANO DE EVACUAÇÃO NAS INS
LEI 1.438 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2023 – INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL ESCOLA SEGURA E DA OUTRAS PROV
LEI 1.445 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 – DISPOE SOBRE ALTERAÇAO NA LEI MUNICIPAL N. 1.214 – ASSESSORI